Defesa de Flávio critica decisão de Dino sobre post no TSE

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota em que acusa uma tentativa de descredenciamento da Justiça Eleitoral. O posicionamento rebate a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que revogou uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, liberando a circulação de uma postagem do humorista Antônio Tabet sobre o tema religioso.

De acordo com informações publicadas pelo Poder360, Mendonça havia determinado a remoção de postagens nas redes sociais que atribuíam ao parlamentar a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro do TSE classificou a alegação como fato notoriamente inverídico e mandou plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirarem os conteúdos do ar.

Na nota oficial, os advogados Tracy Reinaldet e Maria Cláudia Bucchianeri afirmaram que descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tratado como crime contra a democracia e lamentaram a mudança de postura. A defesa citou decisões tomadas pelo TSE na eleição de 2022, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, quando a Corte barrou materiais que atingiam a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva com base no alto potencial lesivo da desinformação viral.

Origem do boato falso

A história associando o parlamentar ao ataque à santa católica surgiu a partir do resgate distorcido de um projeto de 2007. A proposta original, de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli, pretendia mudar os termos da lei que define o feriado de 12 de outubro, mas acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados na época e não tinha qualquer relação com a família Bolsonaro.

Em pronunciamento em vídeo, o senador negou ter qualquer projeto para alterar o título de padroeira e declarou respeito a todas as manifestações religiosas. Dados levados pela defesa ao tribunal apontavam mais de duas mil publicações com o boato nas redes, somando 21 milhões de visualizações.

A controvérsia jurídica em torno dos limites da propaganda e da competência do TSE para ordenar a exclusão de conteúdos segue agora em análise no âmbito das instâncias superiores da Justiça Eleitoral e do STF.