Defesa de Bolsonaro pede anulação de pena de 27 anos no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão. A petição contesta a decisão tomada pela Primeira Turma da Corte e busca invalidar a pena aplicada na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Segundo publicou o perfil @Delateinews a partir de cobertura da CNN Brasil, o documento possui 80 páginas e foi direcionado formalmente à presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin. A peça jurídica requer a nulidade de todo o processo condenatório colegiado.

O novo recurso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu a relatoria do pedido, como informou o Correio Braziliense. O caso foi direcionado ao magistrado por prevenção, já que ele havia sido designado relator em uma petição de revisão criminal protocolada anteriormente pela defesa.

Questionamento sobre competência da turma

Na fundamentação levada ao tribunal, os advogados de Bolsonaro sustentam que o julgamento não deveria ter ocorrido na Primeira Turma. A tese central da defesa afirma que a análise da matéria cabia exclusivamente ao plenário da Corte, composto pelos onze ministros, apontando vício na definição da competência interna.

Em setembro de 2026, os representantes do ex-presidente haviam apresentado um pedido para suspender a execução da pena enquanto o mérito da revisão era avaliado, mas retiraram o requerimento poucas horas após o protocolo inicial. A nova medida retoma a tentativa de interromper os efeitos da sentença colegiada.

Indicado por Bolsonaro em 2020 para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello, Nunes Marques já declarou a senadores, durante sua sabatina na época da indicação, que mantinha apenas relações institucionais com o então mandatário quando buscava espaço nos tribunais superiores.

Condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma, Bolsonaro cumpre atualmente a pena fixada em regime de prisão domiciliar. O desfecho da nova petição dependerá do despacho inicial do relator e da eventual submissão do caso aos demais ministros do Supremo.