Congresso promulga fim da escala 6 por 1 em sessão com Lula

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1 em todo o território nacional. A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursou aos parlamentares para defender a articulação de seu governo com o Legislativo.

Como noticiou o Poder360, a ida de Lula ao Congresso ocorreu a nove dias do segundo turno da disputa presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro. Foi apenas a terceira participação do petista em sessões solenes desde o início do mandato, somando-se à própria posse e à promulgação da reforma tributária, realizada em 20 de dezembro de 2023.

Ao discursar no plenário, Lula sustentou que conseguiu aprovar suas principais pautas mesmo com uma bancada reduzida. "Eu sou presidente de um país em que meu partido só tem 70 deputados em 513. Meu partido só tem 9 senadores em 81. E nós aprovamos tudo o que quisemos aprovar", afirmou o presidente, que também mencionou pressões para modificar a reforma tributária antes de ela entrar em vigor.

Lula também se dirigiu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmando que as divergências políticas são naturais na democracia. Segundo o chefe do Executivo, a aprovação do projeto respondeu à pressão de trabalhadores e estudantes que foram às ruas cobrar a mudança na legislação trabalhista.

Prazos para a nova jornada

O texto promulgado manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com parecer favorável do relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). A proposta estabelece que a redução da carga semanal de trabalho acontecerá de forma gradual, sem aplicação imediata do limite total de descanso.

Para o trabalhador e o setor produtivo, a primeira mudança ocorre 60 dias após a publicação da emenda, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. O teto definitivo de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a promulgação da nova regra constitucional.