Como denunciar som alto e perturbação do sossego

Para denunciar som alto no momento em que o barulho acontece, ligue para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou para a Guarda Municipal pelo 153, caso a corporação atue na sua cidade. Se a perturbação for contínua e causada por comércios, bares, oficinas ou templos religiosos, a denúncia formal deve ser registrada na prefeitura ou no órgão ambiental do seu município.

O que fazer no flagrante de som residencial ou na rua

A perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e vale para todo o Brasil. Quando vizinhos, automóveis com caixas de som ou festas na via pública ultrapassarem o bom senso, a polícia militar pode ser acionada imediatamente. Ao telefonar, informe o endereço exato com pontos de referência.

Durante o chamado, relate a situação com clareza e informe se há bloqueio de rua ou tumulto associado ao som, pois isso define a urgência do despacho de viaturas. Os policiais que comparecem ao local têm autoridade para determinar a redução imediata do volume e, em caso de desobediência, podem apreender equipamentos sonoros e conduzir os responsáveis até uma delegacia.

Como agir em casos recorrentes e estabelecimentos comerciais

Quando o barulho for gerado rotineiramente por bares, casas noturnas, eventos comerciais ou obras fora do horário permitido, o canal mais adequado é a fiscalização de posturas ou meio ambiente da prefeitura (muitas vezes chamada de Disque Silêncio ou Ouvidoria Municipal). Essa regra varia de cidade para cidade: os limites de decibéis para o dia e para a noite são fixados pelo plano diretor e pelas leis municipais de zoneamento.

Fiscais municipais contam com equipamentos de medição técnica calibrados para comprovar o excesso sonoro perante a lei. Como resultado da vistoria, o estabelecimento pode receber auto de infração, multa pecuniária, embargo de atividades e até a cassação do alvará de funcionamento. Guarde números de protocolo e registre vídeos com áudio nítido para documentar a reincidência se for preciso acionar o Ministério Público.

Perguntas frequentes

Como denunciar som alto e perturbação do sossego no momento da ocorrência?

Ligue para o 190 da Polícia Militar ou 153 da Guarda Municipal informando o endereço exato de onde vem o som. As forças de segurança devem comparecer para constatar o fato e exigir o encerramento do barulho excessivo.

A denúncia de perturbação do sossego pode ser anônima?

Sim, a maioria das centrais de atendimento policial e ouvidorias municipais permite o registro sem identificação pública do denunciante. No entanto, se o caso for levado à esfera criminal perante um juizado, a presença de uma vítima disposta a depor pode ser exigida pela Justiça para que o processo avance.

É verdade que o barulho só é proibido depois das 22 horas?

Não, isso é um mito popular. A perturbação do sossego pode ser configurada a qualquer hora do dia ou da noite, desde que o barulho desproporcional fira a tranquilidade da vizinhança, embora os limites técnicos de decibéis tolerados pela legislação municipal costumem ser mais rígidos durante o período noturno.

O que fazer se o som alto vier de um apartamento vizinho no condomínio?

O primeiro passo prático é acionar a portaria ou registrar no livro de ocorrências para que o síndico aplique as advertências e multas previstas no regimento interno. Se a gestão condominial for omissa e o morador insistir no abuso sonoro, qualquer condômino prejudicado pode acionar a Polícia Militar pelo 190.