CNJ e PF miram desembargador Newton Ramos por precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cumprimento de uma operação da Polícia Federal no gabinete do desembargador Newton Ramos, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e foca na verificação de condutas em processos relacionados a dívidas judiciais da União.

A apuração ganhou força a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, como noticiou o Poder360. Ramos já atuou como juiz auxiliar do ministro Kassio Nunes Marques e acabou citado nas conversas do empresário sob a menção de integrar um suposto grupo informal denominado "Turma do KN".

O foco central dos investigadores recai sobre a atuação de pessoas próximas ao magistrado. O escritório de advocacia integrado por Camilla Ramos, mulher do desembargador, firmou contrato com o Banco Master para atuar em 12 processos referentes a precatórios do setor sucroalcooleiro. O acerto previa comissão de êxito de 5% sobre os valores recuperados, quantia que poderia chegar a R$ 427 milhões.

Suspensão de precatórios e contratos

A operação da Polícia Federal ocorreu um dia após o CNJ mandar suspender o pagamento de precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões ligados a usinas que negociaram créditos com o Banco Master. A determinação atendeu a uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou despachos do TRF-1 que mandavam depositar 16 precatórios em juízo antes do trânsito em julgado das sentenças.

Em manifestação sobre o caso, o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o magistrado nunca votou a favor de Vorcaro, jamais conversou com o executivo e considerou irresponsável qualquer vinculação de seu trabalho com terceiros. A banca de advocacia de Camilla Ramos confirmou a existência de contrato formal com o Master, mas garantiu não ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou taxa de êxito.

Por meio de nota oficial, o desembargador Newton Ramos tratou a correição extraordinária do CNJ em seu gabinete como um procedimento natural e regular de fiscalização. O magistrado segue despachando em suas funções jurisdicionais no TRF-1 e declarou total disposição para prestar informações e dirimir dúvidas da corregedoria.