Câmara aprova texto que obriga SUS a aceitar exames privados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1123/2025, que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames diagnósticos realizados na rede privada. Apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta visa combater entraves burocráticos que costumam obrigar pacientes a refazerem testes já realizados no setor particular.

Conforme registro em vídeo comemorativo divulgado pelo parlamentar e publicado pelo perfil @Haaaysb, a iniciativa busca cortar o desperdício de recursos dos cofres públicos e dar mais velocidade ao início de tratamentos e cirurgias no país. O autor do projeto adiantou que pretende articular a aprovação da medida junto aos senadores.

Segundo informações registradas pelo portal atlaspublico, a deliberação em Plenário ocorreu de maneira simbólica, sem contagem de votos individuais. Os parlamentares aprovaram a subemenda substitutiva apresentada pelo relator na Comissão de Saúde, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que reuniu também o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Critérios técnicos e validação médica

Pelo texto aprovado, que altera a Lei 8.080/1990, a aceitação dos exames particulares fica vinculada à avaliação técnica do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. Os laudos apresentados deverão obrigatoriamente respeitar prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pela regulamentação competente do SUS.

No debate em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apontou que a medida atende diretamente quem sofre com a falta de aparelhos na rede pública e recorre ao próprio bolso para obter um diagnóstico rápido. Em sentido semelhante, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) avaliou que o texto mantém o controle e a normatização técnica sob a responsabilidade do sistema público, preservando a segurança do atendimento.

Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto de lei segue para a apreciação do Senado Federal como casa revisora. Se os senadores aprovarem a redação sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial antes de entrar definitivamente em vigor, assegurando que o cidadão não gaste tempo nem dinheiro repetindo procedimentos desnecessários.