Bets suspendem acordo com Fazenda e Anatel contra sites ilegais

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade representativa das empresas de apostas, suspendeu a cooperação técnica que mantinha com o governo federal para rastrear e bloquear plataformas clandestinas no país. A interrupção afeta diretamente as ações conjuntas com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e com a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conforme noticiou o portal Poder360, o termo de cooperação havia sido assinado em 25 de setembro de 2025 e contava com previsão de vigência de três anos. O arranjo viabilizou a criação de um laboratório virtual e de uma base física no prédio da Anatel, mantidos com recursos privados do setor para dar agilidade na localização de domínios sem licença.

Laboratório financiado pelo setor

Dentro do modelo operacional, a estrutura realizava auditorias técnicas, monitoramentos e análise de falhas de segurança dos endereços piratas. Cabia à SPA emitir as ordens de restrição e à Anatel notificar as operadoras de telecomunicações para a derrubada das páginas. Entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, a SPA remeteu 57.691 endereços eletrônicos para bloqueio compulsório.

A paralisação do convênio ocorre em meio a uma disparada de plataformas fora da lei. Levantamento feito pela plataforma Bet Legal registrou o surgimento de 415 novos sites clandestinos após a edição de uma recente medida provisória que endureceu as regras para o setor. O total de endereços irregulares saltou de 295 para 710 em menos de três dias, configurando uma alta de 141 por cento.

Pressão no Congresso e STF

Inconformadas com o veto do Executivo e o teor da MP, as empresas licenciadas preparam uma ofensiva política para tentar derrubar a medida durante a tramitação legislativa. De acordo com o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a pressão sobre deputados e senadores deve ganhar tração após o término do período eleitoral.

A entidade também avalia entrar com ação direta no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as imposições da norma federal. Com a retirada do apoio técnico e financeiro das empresas regulares, a responsabilidade de vigilância e fiscalização de sites clandestinos recai integralmente sobre o aparato dos órgãos federais.