Apostador tem até 5 de outubro para resgatar dinheiro de bets

O Ministério da Fazenda calculou que cerca de R$ 1,7 bilhão está retido nas contas de usuários em plataformas de apostas de quota fixa em todo o país. Os apostadores que possuem dinheiro parado nessas carteiras digitais têm até o dia 5 de outubro de 2026 para solicitar o resgate total dos valores, data em que as plataformas não autorizadas deixarão de funcionar em território nacional.

A determinação foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada pelo governo federal, segundo informações divulgadas pelo Poder360. O texto legal atinge o funcionamento de jogos virtuais, como cassinos online, e também as plataformas voltadas a palpites em eventos esportivos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a autorização para efetuar novos jogos e apostas foi encerrada de imediato com a edição da norma. Dessa maneira, as empresas do setor ficam proibidas de receber novos aportes e precisam concentrar a atuação na devolução dos saldos aos clientes cadastrados.

Como funciona o resgate

Para reaver a quantia mantida nos sistemas, o usuário precisa acessar diretamente a sua conta no site ou aplicativo da plataforma em que realizou os depósitos e requerer a transferência bancária para sua conta pessoal. Todo o procedimento deve ser solicitado antes do encerramento da fase de transição.

A Medida Provisória já entrou em vigor a partir de sua publicação oficial no Diário Oficial da União, surtindo efeitos imediatos sobre o mercado de apostas. Contudo, o texto precisará passar por análise e votação no Congresso Nacional, onde deputados e senadores dispõem de até 120 dias para aprovar ou derrubar a medida.

O cidadão que mantém valores depositados nessas empresas deve entrar nos sistemas e solicitar a retirada do saldo até o dia 5 de outubro, data em que as páginas não autorizadas serão retiradas do ar.