Alcolumbre adia prazo de emendas à MP que veta bets no país

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma, editada pelo governo federal e já em vigor, determinou a proibição total da operação de empresas de apostas, as chamadas bets, em todo o território nacional.

Com a nova decisão, deputados e senadores terão até 13 de outubro de 2026, exatamente seis dias úteis após o primeiro turno das eleições gerais, para protocolar propostas de modificação. A extensão do calendário levou em conta, segundo o despacho da presidência da Casa, "o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas".

Conforme noticiou a Jovem Pan, foram registradas 42 sugestões de alteração ao texto original do Poder Executivo. Quatro delas acabaram retiradas pelos próprios autores, restando 38 emendas ativas protocoladas pelos parlamentares.

Tentativa de flexibilizar a proibição

Grande parte dos parlamentares busca meios de amenizar o alcance da restrição imposta pelo Palácio do Planalto. O objetivo central das emendas apresentadas é limitar o veto apenas aos jogos de cassino virtual e caça-níqueis digitais, popularizados pelo formato do "jogo do tigrinho", mantendo autorizadas as apostas esportivas de quota fixa vinculadas a resultados de jogos reais.

Uma das emendas foi protocolada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu "a preservação de uma atividade econômica lícita e já regulada por este Congresso Nacional no que tange às apostas estritamente baseadas em competições esportivas reais". A bancada que apoia o setor argumenta que a atividade de apostas esportivas já havia sido normatizada em lei aprovada pelos próprios parlamentares.

Outra iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou sugestão para instituir um comitê de repressão à exploração ilegal de apostas no Brasil. O órgão integraria estruturas de fiscalização financeira, setores de inteligência, empresas de telecomunicações e a polícia para coibir operações fora da lei.

Com a transferência do prazo para depois do primeiro turno, o debate conclusivo sobre a legislação só ocorrerá em meados de outubro. Até que o Congresso aprove, rejeite ou altere o conteúdo da medida provisória durante as votações em plenário, permanece em vigor a determinação do Executivo que proíbe o funcionamento das bets no país.