Acordo comercial entre Mercosul e EFTA entra em vigor em outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi oficializada com a publicação do Decreto 13.126 no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026, com vigência no plano jurídico externo confirmada para 1º de outubro de 2026.

O bloco parceiro é integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Conforme noticiou o Poder360, o tratado estabelece compromissos para ampliar os fluxos comerciais e investimentos mútuos, abrindo espaço para a entrada de mais produtos nacionais no mercado europeu.

Entre os principais pontos práticos, o texto prevê a redução de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao comércio. O documento também garante acesso ampliado aos mercados de compras governamentais e estabelece a simplificação de procedimentos alfandegários para dar agilidade aos negócios.

O acordo abrange regras específicas para investimentos nos segmentos de bens e serviços, reconhecimento de indicações geográficas e normas relativas à propriedade intelectual. O texto traz ainda diretrizes voltadas a compromissos de desenvolvimento sustentável entre as nações signatárias.

As negociações começaram em 2017 e terminaram em 2025 após dez rodadas de diálogo, com assinatura no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025. O Congresso Nacional aprovou a matéria em junho de 2026 por meio do Decreto Legislativo 146, e o governo brasileiro fez o depósito da ratificação junto à Noruega em 8 de julho. Com o decreto presidencial, o rito de incorporação ao ordenamento jurídico do Brasil fica concluído, passando a guiar exportadores e importadores a partir de outubro.